Termos de Uso
1. Introdução
Estes Termos de Utilização ("Termos") regulam a utilização da plataforma Daterra.eco ("Plataforma"), de propriedade da DATERRA GREENTECH LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 49.230.404/0001-60, sediada à Rua Empresário Clóvis Rolim, 2051, Sala 1505, Cx Postal 021, Ipês, João Pessoa/PB.
Ao cadastrar-se na Plataforma, você concorda integralmente
com estes Termos.
2. Definições
- "Dados " significam quaisquer informações relacionadas aos usuários e terrenos cadastrados.
- "LGPD" significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
- "Conteúdo" significa qualquer informação, texto, imagem, mapa, arquivos ou outro material disponibilizado na Plataforma;
- "Proprietário de Terreno" são pessoas físicas ou jurídicas que possuem terrenos;
- "Empresa Geradora de Energia" são pessoas jurídicas que atuam na geração de energia elétrica;
- "Prestadores de Serviços" são pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços a proprietários de terrenos e/ou às empresas geradoras de energia.
3. Condições de Uso da Plataforma
A Plataforma é um marketplace de terrenos, desenvolvido em ambiente geoespacial, onde proprietários de terrenos, empresas geradoras de energia e prestadores de serviços são conectados.
A Plataforma oferece os seguintes serviços:
- Cadastro de terrenos;
- Verificação de informações do terreno (checagem das informações disponibilizadas pelo usuário para confirmar veracidade), cujo status modifica-se para “Verificado”.
- Disponibilização de mapas e informações que permitem uma avaliação preliminar dos terrenos, quanto às características ambientais, fundiárias, geográficas, sociais, de infraestrutura etc.
- Pesquisa de terrenos por empresas geradoras de energia;
- Oferta de serviços por fornecedores do setor.
4. Responsabilidade dos usuários
Ao utilizar a Plataforma, os usuários devem cumprir as seguintes condições:
- Cumprir com a legislação vigente, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Responsabilizar-se pela veracidade das informações fornecidas.
- Abster-se de publicar conteúdo ilegal ou prejudicial.
- Utilizar a Plataforma de forma responsável e em conformidade com os princípios da boa-fé e da ética.
- Não violar os direitos de terceiros.
5. Responsabilidade da Plataforma
A Plataforma não se responsabiliza pelas eventuais transações realizadas entre os usuários, considerando que estas são realizadas diretamente por cada parte, sem nenhuma intervenção da Plataforma.
A Plataforma não garante a veracidade ou a exatidão das informações fornecidas pelos usuários, exceto, relacionadas aos terrenos Verificados.
A Plataforma não garante que estará sempre
disponível, podendo suspender ou interromper o acesso a qualquer momento, sem
aviso prévio.
6. Compartilhamento dos dados com terceiros
Os dados cadastrados na Plataforma são compartilhados da seguinte forma:
a) Os polígonos dos terrenos e informações básicas (nome do imóvel, localização, área e status.) são disponibilizados a todos os usuários;
b) As informações relacionadas à documentação dos terrenos, contato dos proprietários e de seus documentos pessoais, são disponibilizadas apenas às empresas geradoras de energia que efetuarem o desbloqueio dos terrenos de interesse, bem como, acessados pela Daterra em caso de solicitação de Verificação do terreno.
c) Os meios de contato dos prestadores de serviços cadastrados são disponibilizados a todos os usuários da plataforma.
Os Dados coletados pela Plataforma são armazenados em um banco de dados em servidores de empresas especializadas em hospedagem, localizados no Brasil e no exterior, que oferecem serviço de armazenamento de nuvem confiáveis. Por esse motivo, certos Dados são compartilhados com as empresas especializadas em hospedagem contratadas, quando imprescindíveis às atividades desenvolvidas pela Plataforma.
7. Alteração dos Termos
A Plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento, ocasião em que os usuários serão notificados no próximo acesso.
O uso da Plataforma após a alteração dos Termos implicará na aceitação das alterações.
8. Foro
As partes elegem o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Uso de Cookies
1. Cookies
O site pode usar cookies para personalizar e facilitar a navegação máxima do usuário neste site. O usuário pode configurar seu navegador para notificar e rejeitar a instalação dos cookies enviados por nós.